Na preocupante conjuntura política vigente no Brasil, o Grupo de Estudos Linguísticos e Literários do Norte (GELLNORTE), pela presente carta e por meio da diretoria e associados do Grupo, vem expressar repúdio aos ataques governamentais investidos contra a educação nacional. No dia 30 de setembro do corrente ano, o poder executivo federal publica o Decreto 11.216 em alteração ao de nº 10.961 (11/02/2022), que regulamenta a aplicação do orçamento do mesmo ano. Nesse novo contingenciamento dos recursos do Ministério da Educação (MEC), são cortados 5,8%, ou seja, R$ 328,5 milhões de reais destinados à educação brasileira.
Em decorrência, as Universidades e os Institutos Federais correm o risco de parar as atividades de ensino, pesquisa e extensão. São danosos, então, os impactos de semelhantes cortes orçamentários: impossibilitam o bom andamento da comunidade acadêmica (docentes, discentes, técnicos administrativos) e da comunidade externa, além de prejudicarem a diminuição das assimetrias regionais. O GELLNORTE defende uma educação pública e gratuita de qualidade para todos(as), por intermédio de uma mobilização de estudantes, professores, outros servidores e do povo brasileiro em geral, no sentido de não aceitarem tamanha ofensiva à educação e exigirem a devolução das verbas bloqueadas das Universidades e Institutos Federais.
Igualmente, o GELLNORTE defende o combate à PEC 32/20, apresentada por parte do governo federal e em curso no Congresso Nacional. Se aprovada, ela vai trazer retrocessos à educação e ao nível do serviço no Brasil. Tal PEC extingue os concursos públicos. Logo, passam a vigorar os contratos temporários. Ademais, há o risco da viciosa indicação política nas contratações e o sucateamento do funcionalismo público no Brasil. Por isso, o GELLNORTE solicita aos deputados e senadores que contra a PEC-32, a qual representa agressão ao serviço público brasileiro
Porto Nacional, Tocantins, 24 de outubro de 2022
Diretoria do GELLNORTE
Carlos Roberto Ludwig – UFT – Presidente
Márcio Araújo Melo – UFNT – Vice-presidente
Neila Nunes de Souza – UFT – 1ª Secretária
Luiza Helena Silva – UFNT – 2ª Secretária
Thiago Barbosa Soares – UFT – 1º Tesoureiro
Maria Fátima do Nascimento – UFPA – 2ª Tesoureira
Conselho consultivo
Titulares
Juciane Cavalheiro – UEA
Zoraide dos Anjos – UFRR
Yurgel Caldas – UNIFAP
Suplentes
Roberto Mibielli – UFRR
Sidney da Silva Facundes – UFPA